Termos de uso

Termos de uso do Healtho.

Vigentes a partir de 24 de setembro de 2026. Estes termos valem para o aplicativo Healtho e para o site healtho.com.br.

1. Quem oferece o serviço

O Healtho é oferecido por HEALTHO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., CNPJ 64.363.975/0001-67. O contato é contato@healtho.com.br. Esse e-mail também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

2. Aceite

Ao usar o aplicativo ou o site, a pessoa concorda com estes termos e com a página de privacidade. Se não concordar, não deve usar o serviço. O uso por menor de 18 anos depende de autorização de quem é responsável legal.

3. O que o Healtho faz

O Healtho organiza dados de saúde no iPhone, mostra a evolução em gráficos e guarda a ficha de treino. Quem quiser também pode registrar vitaminas e medicamentos. Passos, frequência cardíaca, energia e peso podem ser lidos do Apple Saúde somente depois de autorização da própria pessoa.

O Healtho não é serviço médico, não diagnostica, não prescreve, não substitui consulta, exame ou acompanhamento profissional e não é um dispositivo médico. Decisões de saúde ficam com a pessoa e com o profissional que a acompanha.

4. Conta, aparelho e uso aceitável

A pessoa é responsável pelo aparelho, pelo Apple ID e pelo que registrar no app. Não é permitido usar o Healtho para finalidade ilícita, invadir sistema, extrair dados de outra pessoa sem autorização, enviar malware ou sobrecarregar o serviço de propósito.

A Healtho pode suspender o acesso quando houver uso que viole estes termos, risco à segurança ou ordem legal, e avisa quando isso for possível sem agravar o risco.

5. Controladora e princípios da LGPD

A HEALTHO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. é a controladora dos dados pessoais que ela própria trata. O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Dados de saúde, treino e uso de vitaminas ou medicamentos são dados pessoais sensíveis. A base principal para tratá-los é o consentimento da pessoa, específico e destacado, que pode ser revogado. Dados de cadastro, suporte, segurança e registro técnico do site podem ser tratados para executar o serviço, cumprir obrigação legal ou atender interesse legítimo de proteger o serviço, sempre com necessidade e transparência.

As finalidades são:

• mostrar indicadores, gráficos, ficha de treino e, se a pessoa usar, vitaminas e medicamentos;
• lembrar doses e metas que a própria pessoa configurar;
• operar, proteger e corrigir o aplicativo e o site;
• atender pedidos de suporte e de direitos do titular;
• melhorar o serviço por dentro, com base no uso necessário para isso;
• cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Compartilhamento com parceiros e fornecedores

A Healtho pode compartilhar dados pessoais com parceiros e fornecedores que atuam como operadores, contratados para hospedar, processar, dar suporte, manter a segurança e permitir a melhoria interna do serviço. O compartilhamento fica limitado ao que for necessário para essas finalidades.

Cada operador recebe instruções por escrito, dever de confidencialidade e obrigação de proteger os dados e de não usá-los para interesse próprio. A Healtho não vende dados pessoais e não os cede para publicidade de terceiros.

Dado sensível de saúde só é compartilhado com consentimento da pessoa ou com outra base do art. 11 da LGPD. A pessoa pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já feito de forma lícita. A revogação pode impedir funções que dependam daquele dado.

Também pode haver compartilhamento com autoridade pública quando a lei exigir, e com a Apple na medida em que a pessoa autorizar o Apple Saúde ou usar a App Store. A leitura pelo Apple Saúde é controlada nos Ajustes do iPhone e pode ser desligada pela pessoa.

7. Direitos de quem é titular

A pessoa pode pedir, pelo e-mail contato@healtho.com.br:

• confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade;
• portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em interesse legítimo, quando couber;
• revisão de decisão automatizada, se algum dia o serviço passar a tomar decisão só por meio automatizado que afete seus interesses.

O pedido é respondido em até 15 dias. Pode ser preciso confirmar a identidade antes de entregar o dado, para não expor informação à pessoa errada. Se a Healtho não for obrigada a atender o pedido, explica o motivo.

8. Retenção, eliminação e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades destes termos, inclusive prazos legais de guarda e o período útil para defender direito em processo. Quando o prazo acaba, os dados são eliminados ou anonimizados.

Registros feitos só no aparelho permanecem sob controle de quem usa o iPhone. Apagar o app ou os dados do aparelho remove o que estava armazenado localmente. A Healtho adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, destruição, perda, alteração ou comunicação acidental. Nenhuma medida elimina todo risco.

Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante, a Healtho comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Transferência internacional

Parceiros de hospedagem, loja ou infraestrutura podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Healtho só transfere dados com mecanismo previsto na LGPD, como cláusulas contratuais, normas corporativas ou outro instrumento que assegure proteção compatível com a lei brasileira.

10. Crianças e adolescentes

O Healtho não é dirigido a criança menor de 12 anos. Se a Healtho identificar dado de criança tratado sem o consentimento exigido pelo art. 14 da LGPD, apaga esse dado. Adolescente só deve usar o serviço com autorização de responsável legal.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, a marca Healtho, o logotipo, os textos e a organização das telas pertencem à HEALTHO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. ou a quem a licenciou. O uso do serviço não transfere essa propriedade. É proibido copiar, revender ou modificar o software fora do que a lei permite.

12. Imagens e outros arquivos enviados

Ao enviar qualquer arquivo para o Healtho, como foto, imagem, áudio, texto ou outro artefato, a pessoa declara que é titular dos direitos ou que tem autorização para enviá-lo.

A partir do envio, os direitos patrimoniais de autor e os direitos conexos sobre esse arquivo passam à HEALTHO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., sem cobrança, para o mundo todo e pelo prazo máximo que a lei permitir. A Healtho pode usar, guardar, reproduzir, editar, adaptar, exibir e distribuir o arquivo com liberdade, inclusive para operar e melhorar o serviço, sem novo pedido de autorização e sem pagamento adicional.

Direitos morais que a lei brasileira não permite ceder continuam com quem criou o arquivo. A pessoa, ainda assim, autoriza o uso descrito acima e concorda em não se opor a ele. Se um terceiro reclamar do arquivo enviado, a responsabilidade é de quem fez o envio.

13. Limitação de responsabilidade

O Healtho é uma ferramenta de organização. A Healtho não responde por decisão de saúde tomada com base no que aparece no app, por dado incorreto informado pela pessoa, por falha do Apple Saúde, da App Store, da rede ou do aparelho, nem por dano indireto, lucro cessante ou perda de dado que não decorra de culpa da Healtho.

Quando a lei não permitir excluir a responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela pessoa pelo Healtho nos 12 meses anteriores ao fato. Se não houve pagamento, a limitação é ao mínimo que a lei admitir. Direitos do consumidor e deveres da LGPD que não possam ser afastados continuam valendo.

14. Mudanças

A Healtho pode atualizar estes termos para refletir o serviço ou a lei. A versão nova passa a valer quando publicada nesta página, com a data no topo. Se a mudança reduzir um direito ou ampliar o uso de dado sensível, a Healtho pede novo consentimento quando a LGPD exigir.

15. Lei e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo foro que a lei reserve à pessoa consumidora.